21 agosto 2026

RecuperaFoz 2026 já arrecadou mais de R$ 4,5 milhões em pouco mais de um mês

Programa de regularização de débitos já atendeu mais de 4 mil contribuintes e formalizou 1.560 acordos de parcelamento desde julho.

Pouco mais de um mês após o lançamento do RecuperaFoz 2026, programa de regularização de débitos municipais que substitui o antigo Refis, a Prefeitura de Foz do Iguaçu já contabiliza resultados expressivos. Desde o início das adesões, em 15 de julho, o município arrecadou R$ 4.584.422,60 por meio de pagamentos à vista e das primeiras parcelas dos acordos firmados.

No mesmo período, foram formalizados 1.560 contratos de parcelamento, que somam R$ 5.618.329,73 em débitos negociados. Além disso, a Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento realizou 4.013 atendimentos a contribuintes interessados em regularizar suas pendências junto ao município.

O programa oferece condições especiais para a quitação de débitos tributários e não tributários vencidos até 31 de dezembro de 2025. Quem optar pelo pagamento à vista poderá obter 100% de desconto sobre juros e multas, com prazo para quitação até 18 de dezembro de 2026.

Já os contribuintes que preferirem parcelar os valores podem aderir ao programa até 30 de novembro de 2026, garantindo desconto de 80% sobre juros e multas. O parcelamento deve respeitar o valor mínimo de 1 UFFI, atualmente fixado em R$ 122,18.

Uma das características do RecuperaFoz é a redução gradual do número máximo de parcelas conforme o período de adesão. Para quem ingressar no programa até 31 de agosto, por exemplo, será possível parcelar os débitos em até cinco vezes no Regime I e em até 17 vezes no Regime II.

O programa é dividido em dois regimes. O Regime I abrange débitos relacionados ao Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), ISSQN do Simples Nacional passível de cobrança pelo município e taxas vinculadas ao Cadastro Mobiliário Municipal. Já o Regime II contempla débitos como IPTU, ITBI, Taxa de Coleta de Lixo (TCL), Contribuição para o Custeio da Iluminação Pública (Cosip) e demais taxas ligadas ao Cadastro Imobiliário.

Também há condições especiais para contribuintes inscritos no Cadastro Único (CadÚnico), que têm direito à parcela mínima reduzida para 0,5 UFFI, equivalente a R$ 61,09. Nos casos de reparcelamento, é exigido o pagamento de uma entrada mínima calculada sobre o valor consolidado da dívida.

A Secretaria Municipal de Finanças e Orçamento orienta os contribuintes a não deixarem a regularização para a última hora, uma vez que o número máximo de parcelas diminui ao longo dos meses. As adesões podem ser realizadas pelo aplicativo Foz na Palma da Mão, presencialmente na Secretaria de Finanças, no Poupatempo ou por meio do WhatsApp oficial da secretaria.