Uma pesquisa desenvolvida por Juliana Torres Venson, como parte de seu mestrado, utilizou dados da Justiça do Trabalho para analisar a realidade das trabalhadoras domésticas paraguaias que atuam em Foz do Iguaçu. O estudo, intitulado “Trabalho doméstico em contexto transfronteiriço: uma perspectiva a partir da utilização da Justiça do Trabalho no município de Foz do Iguaçu-PR por pessoas estrangeiras”, buscou compreender a situação dessa categoria profissional a partir dos registros oficiais de ações trabalhistas.

A pesquisadora identificou 154 ações trabalhistas movidas por trabalhadores estrangeiros junto ao Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 9ª Região entre os anos de 2018 e 2024. Desse total, 42 processos envolviam trabalhadores domésticos, sendo 41 movidos por mulheres e um por um homem que atuava como caseiro.

Para levantar os dados, Juliana utilizou a plataforma digital do TRT. Durante a pesquisa, encontrou limitações relacionadas à identificação de trabalhadores estrangeiros no sistema.

“Buscando dados do Tribunal, a primeira descoberta da pesquisa foi que existe um vácuo com relação à seleção dos trabalhadores estrangeiros nesse sistema”, relata. “Muitos estrangeiros possuem CPF, mas o sistema de buscas entende que, se têm CPF, não são estrangeiros.”

Segundo a pesquisadora, o acesso a ferramentas complementares de busca permitiu uma análise mais próxima da realidade. Ainda assim, ela destaca a possibilidade de subnotificação dos casos devido às limitações do sistema.

“Todo mundo sabe que muitas mulheres paraguaias trabalham em casas de Foz do Iguaçu. Eu quis demonstrar essa realidade utilizando registros oficiais e documentos institucionais que pudessem complementar outras pesquisas”, explica.

Os resultados mostram que 81% dos processos analisados tiveram desfecho favorável aos trabalhadores, seja por meio de acordos ou sentenças judiciais.

“Não que a Justiça do Trabalho seja a grande solucionadora de todos os problemas, mas o Poder Judiciário serve como um instrumento importante de reparação. É um mecanismo tardio, mas eficiente”, afirma Juliana. “Os trabalhadores que buscaram o Judiciário conseguiram acessar direitos que haviam sido negados pelos empregadores.”

Invisibilidade e falta de dados

Um dos principais desafios apontados pela pesquisa é a dificuldade de fiscalização das relações de trabalho doméstico. Como o local de trabalho é a residência do empregador, a atuação dos órgãos fiscalizadores encontra limitações impostas pelo princípio constitucional da inviolabilidade do domicílio.

“A residência é o local de trabalho e é difícil para a fiscalização adentrar esses espaços”, explica a pesquisadora.

Ela lembra que, em 2012, uma iniciativa do Ministério Público do Trabalho para investigar a situação dessas trabalhadoras acabou sendo interrompida por meio de ação judicial movida por síndicos de condomínios. Desde então, segundo Juliana, não houve novas ações institucionais de grande alcance voltadas ao enfrentamento das irregularidades na contratação dessa mão de obra.

A orientadora da pesquisa, a docente Silvia Lilian Ferro, destaca que o estudo também evidencia um fenômeno recorrente na região de fronteira: a invisibilidade estatística dessas trabalhadoras.

“O Estado paraguaio não registra a saída dessas mulheres e o Estado brasileiro não registra a entrada delas. Isso facilita a invisibilidade desse grupo”, observa.

De acordo com a professora, a ausência de registros também afeta outros trabalhadores e estudantes que circulam diariamente entre Brasil e Paraguai, dificultando a produção de estatísticas e a formulação de políticas públicas voltadas a essa população.

Uma das recomendações apresentadas à banca avaliadora foi a necessidade de encaminhar aos órgãos públicos as dificuldades encontradas no próprio sistema da Justiça do Trabalho para identificar trabalhadores estrangeiros.

Vulnerabilidade social

A pesquisa também aponta fatores sociais e econômicos que contribuem para a presença expressiva de mulheres paraguaias no trabalho doméstico em Foz do Iguaçu.

Segundo Juliana, outras pesquisas já demonstraram que questões como vulnerabilidade econômica, desigualdades sociais e aspectos culturais influenciam diretamente essa dinâmica.

Ao conversar com trabalhadoras paraguaias, a pesquisadora observou que muitas delas demonstram gratidão pela oportunidade de trabalho, mesmo em situações marcadas por irregularidades.

“Elas muitas vezes não conseguem identificar que estão sendo exploradas”, afirma.

Entre os relatos encontrados estão jornadas excessivas, iniciadas ainda de madrugada e estendidas até a noite, além de situações envolvendo adolescentes e outras condições de trabalho precárias.

Para a pesquisadora, as mulheres que chegaram ao Poder Judiciário representam apenas uma parcela das trabalhadoras que enfrentam esse tipo de situação.

“Muitas não conseguem superar as barreiras de acesso à informação e aos mecanismos de defesa de seus direitos”, observa.

Necessidade de mudança

Na avaliação de Juliana, a solução passa pela ampliação das ações de informação e acompanhamento dos trabalhadores estrangeiros, mas também depende de mudanças na forma como as relações de trabalho doméstico são encaradas pela sociedade.

“Apenas uma mudança de mentalidade dos empregadores é capaz de transformar essa realidade. Não se trata apenas do registro em carteira, mas também da garantia de salário adequado e do acesso a todos os direitos trabalhistas”, conclui.

Veja o estudo completo https://bit.ly/4irlAMD