A Receita Federal iniciou uma fase de testes de um novo sistema de controle aduaneiro na Ponte Internacional da Amizade, fronteira entre Foz do Iguaçu (Brasil) e Ciudad del Este (Paraguai). O projeto introduz a identificação biométrica por meio da leitura da palma da mão para organizar e agilizar a travessia de pedestres que ingressam no Brasil.
A iniciativa marca uma mudança metodológica nas rotinas da fiscalização aduaneira. A abordagem acontece com a autodeclaração e gerenciamento de risco por análise de comportamento das pessoas.
Funcionamento do Scanner e Análise de Risco
A tecnologia realiza a leitura dos padrões biométricos da palma da mão em um procedimento que dura cerca de 5 segundos no totem.
- Privacidade e Identificação Inicial: Na fase do piloto, a leitura biométrica não vincula imediatamente os dados da mão ao nome ou documento do cidadão. O sistema gera uma chave de identificação única para aquele padrão biométrico.
- Mapeamento de Padrões e Frequência de Travessia: Sempre que o pedestre cruza a fronteira novamente, o leitor reconhece o registro anterior e contabiliza o número de passagens, as datas e os horários exatos.
- Critério de Seleção Assertivo vs. Seleção Aleatória: Atualmente, a fiscalização ocorre de forma aleatória ou visual. Com a tecnologia, o sistema passa a monitorar padrões atípicos de frequência:
- Habitualidade Regular (Baixo Risco): Pessoas com rotina diária constante (como trabalhadores do comércio paraguaio ou estudantes) são identificadas pelo padrão repetitivo. Isso evita que percam entre 10 e 30 minutos em abordagens desnecessárias.
- Fluxo Anormal (Alto Risco): Indivíduos que efetuam múltiplas travessias em um mesmo dia podem indicar transporte fracionado de mercadorias ou comportamentos atípicos. O sistema gera alertas para que a fiscalização realize a abordagem direta.
- Falsas Declarações: Se uma pessoa cruza a aduana repetidas vezes informando na tela que não possui compras e o histórico aponta um fluxo anormal, a fiscalização passa a direcionar atenção especial a esse perfil para checagem presencial.
Regras e Gestão da Cota de Isenção (US$ 500)
O totem de autoatendimento está diretamente integrado à gestão do limite de isenção fiscal para pessoas físicas.
- Regra do Limite Mensal: A cota de isenção permanece em US$ 500 por viajante a cada 30 dias, independentemente do ponto de entrada no país (seja via Paraguai ou Argentina).
- Procedimento de Declaração no Totem: Ao chegar ao equipamento, o passageiro seleciona a opção correspondente no menu tátil:
- Sem compras: O pedestre posiciona a mão no scanner e conclui a travessia rapidamente.
- Compras dentro da cota: O usuário declara que porta mercadorias dentro do limite de US$ 500 e vincula a utilização da cota à sua leitura biométrica.
- Detecção de Excesso: Se o viajante tentar utilizar novamente a franquia no mesmo mês, o totem acusa a indisponibilidade da cota e emite um sinal para que os fiscais façam a cobrança do imposto devido sobre o valor excedente.
- Bens com Controle Específico: Mercadorias sujeitas à fiscalização de órgãos anuentes (como medicamentos sob regulação da Anvisa ou animais acompanhados pela Vigilância Agropecuária) continuam com declaração presencial obrigatória nos canais específicos de atendimento.
A estimativa da Receita Federal é atender um volume em torno de 6 mil pedestres por dia na aduana da Ponte Internacional da Amizade. Segundo a Receita Federal, o foco principal da medida não é aumentar ou diminuir a apreensão de mercadorias, mas estabelecer um controle aduaneiro mais adequado, organizado e preditivo, garantindo que as pessoas que passam pela fronteira se identifiquem e declarem suas mercadorias corretamente.
A Receita Federal também mantém articulação com a Polícia Federal para o compartilhamento futuro das informações coletadas. Além disso, com a previsão de transferência do tráfego de caminhões de carga para uma nova estrutura a partir do próximo ano, o espaço da aduana atual será reconfigurado, viabilizando a ampliação dessa mesma tecnologia biométrica para outros fluxos de travessia (como veículos de passeio e transporte público).
O teste utiliza tecnologia de origem internacional operada por uma empresa brasileira. O Itaipu Parquetec atua como parceiro estratégico encarregado de avaliar e validar tecnicamente o desempenho desta e de outras soluções em estudo.
