A Câmara Municipal de Foz do Iguaçu aprovou o Projeto de Lei nº 62/2026, que estabelece diretrizes para a promoção do acesso a métodos contraceptivos reversíveis de longa duração, conhecidos pela sigla LARC (Long-Acting Reversible Contraception), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A proposta busca ampliar o acesso à informação sobre métodos contraceptivos considerados eficazes e seguros, fortalecendo a autonomia reprodutiva, o direito ao planejamento familiar e contribuindo para a redução da gravidez não planejada. O projeto também pretende promover maior equidade no acesso aos serviços de saúde.
Entre os métodos contraceptivos de longa duração citados na justificativa da matéria estão os dispositivos intrauterinos (DIUs), incluindo as versões de cobre, prata e hormonal, além dos implantes contraceptivos subdérmicos, como o Implanon.
O texto prevê que todas as ações relacionadas ao tema respeitem o consentimento livre e esclarecido dos pacientes, a autonomia individual e os protocolos clínicos, diretrizes terapêuticas e normas técnicas estabelecidas pelo SUS.
Planejamento familiar e acesso à informação
Entre as principais diretrizes da proposta estão a promoção de informações qualificadas sobre planejamento reprodutivo, o respeito aos direitos reprodutivos e a observância dos princípios da universalidade, integralidade e equidade que regem o Sistema Único de Saúde.
O projeto também prevê que as ações possam priorizar populações em situação de vulnerabilidade social, territorial, epidemiológica ou de saúde, seguindo os critérios e orientações técnicas do SUS.
Além disso, o acesso aos métodos contraceptivos reversíveis de longa duração deverá ocorrer conforme os protocolos clínicos e as diretrizes terapêuticas vigentes, cabendo ao Poder Executivo a implementação das ações dentro de suas competências administrativas.
Segundo a justificativa da proposta, a iniciativa reforça o direito constitucional ao planejamento familiar, garantindo que cada pessoa possa tomar decisões livres e informadas sobre sua vida reprodutiva, com acesso a recursos educacionais e científicos oferecidos pelo Estado.
Com a aprovação do projeto, a expectativa é fortalecer as políticas públicas voltadas à saúde reprodutiva em Foz do Iguaçu, ampliando o acesso à informação e aos serviços relacionados ao planejamento familiar.
Fonte: Câmara Municipal de Foz do Iguaçu
