A Receita Federal publicou o edital do Exame de Qualificação Técnica para Despachante Aduaneiro 2026, voltado à avaliação da capacidade profissional de ajudantes de despachante aduaneiro que desejam ingressar no Registro de Despachantes Aduaneiros.

O certame é regido pelo Edital Coana nº 01, de 1º de setembro de 2026, e terá execução técnico-administrativa da Legalle Concursos Ltda. O exame é uma etapa obrigatória para o exercício da profissão e tem como objetivo verificar se os candidatos possuem os conhecimentos necessários para atuar nas operações de comércio exterior.

Poderão participar da seleção os ajudantes de despachante aduaneiro com ensino médio completo e que comprovem inscrição há pelo menos dois anos no Registro de Ajudantes de Despachantes Aduaneiros da Receita Federal. A documentação exigida deverá ser enviada durante o período de inscrições.

As inscrições serão realizadas exclusivamente pela internet, entre os dias 8 e 30 de setembro de 2026. A taxa de inscrição é de R$ 80, com pagamento até 1º de outubro por meio de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (DARF).

A prova será aplicada no dia 15 de novembro de 2026, às 8h30, no horário de Brasília, em formato remoto e on-line, com monitoramento eletrônico em tempo real. Para participar, os candidatos deverão utilizar computador ou notebook equipado com câmera, microfone e acesso adequado à internet, conforme as exigências previstas no edital.

A avaliação contará com 60 questões objetivas de múltipla escolha, distribuídas entre Língua Portuguesa, Língua Inglesa e conhecimentos específicos em Legislação Aduaneira, Controle e Despacho Aduaneiro. A prova terá duração de três horas.

Será considerado aprovado o candidato que obtiver nota igual ou superior a 70 pontos, em uma escala de 0 a 100. Após a homologação do resultado final, os aprovados terão até um ano para solicitar a inscrição no Registro de Despachantes Aduaneiros, desde que atendam aos demais requisitos legais.

Segundo a Receita Federal, a realização do exame contribui para o fortalecimento da qualificação dos profissionais que atuam no setor aduaneiro e para o aprimoramento da segurança e da eficiência das operações de comércio exterior.